Em 23 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Energia emitiu oficialmente a versão mais recente das “Medidas de Gestão para o Desenvolvimento e Construção de Geração de Energia Fotovoltaica Distribuída” (doravante denominadas “novas medidas de gestão”), que tomarão 30 de abril como o ponto de demarcação das antigas e novas políticas de energia fotovoltaica distribuída.